Principal 26/03/2025

Poder Judiciário abre inscrições para entidades viabilizarem recursos

Recursos serão advindos de penas alternativas


O Poder Judiciário da Comarca de Marau, divulgou nesta semana, edital para inscrições de entidades que queiram receber recursos advindos de penas alternativas. Podem se beneficiar entidades presentes nos municípios de abrangência da Comarca, sendo Marau, Camargo, Gentil, Nicolau Vergueiro, Nova Alvorada e Vila Maria.

Conforme explicou a magistrada Margot Cristina Agostini, neste primeiro momento ocorrerá a inscrição das entidades interessadas e após haverá a verificação de sua regularidade, e expedição de um outro edital para que as entidades apresentem projetos para receberem os recursos a serem destinados em reunião da Comissão Mista da Comarca que congrega o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Marau.

Que entidades podem se inscrever

Podem se inscrever, entidades públicas ou privadas com finalidade social ou que realizem atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, saúde e meio ambiente, desde que estas atendam a áreas vitais de cunho social.

De acordo com edital, as entidades têm prazo de 30 dias para realizar a inscrição, a contar da data de publicação do edital, 17 de março.

Acesse o edital aqui. 

 

Link da notícia: https://www.vangfm.com.br/noticia/poder-judiciario-abre-inscria-oes-para-entidades-viabilizarem-recursos/42171
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