A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Marau, excepcionalmente realizada na noite de terça-feira (22) devido ao feriado, foi marcada pela aprovação de três moções de grande relevância. Com a ausência do presidente Vaguinho Daré, os trabalhos foram conduzidos pelo vereador Nei Bertoldo, que é vice-presidente da Mesa Diretora.
Moção de Apoio aos usuários do IPE Saúde
De autoria da vereadora Bete, foi aprovada Moção de Apoio a todos os usuários do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPE Saúde, com o objetivo de apoiar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em âmbito estadual para investigar a instituição. A moção destaca o crescente descontentamento entre os servidores públicos estaduais em relação aos altos custos e à baixa qualidade dos serviços prestados. A falta de opções de atendimento médico nas regiões do interior e a necessidade de deslocamento até a capital para obter cuidados básicos são apontadas como problemáticas que afetam diretamente a vida dos usuários e seus dependentes. Segundo a vereadora, “se faz necessário instaurar a solicitada CPI para elucidação dos acontecimentos dos fatos, verificar a ocorrência de irregularidades quanto à destinação dos recursos pagos pelos usuários, com fim de garantir a transparência e a qualidade do serviço prestado pelo IPE Saúde.”
Moção de Apoio ao Projeto de Lei 1087/25
Proposta pelo vereador Laércio Zancan, a segunda moção manifesta apoio ao Projeto de Lei 1087/25, do Governo Federal, que prevê a isenção do Imposto de Renda para pessoas com rendimento mensal de até R$ 5 mil. Segundo o parlamentar, a proposta é um passo importante na construção de um sistema tributário mais justo, beneficiando cerca de 22 milhões de brasileiros e fortalecendo a economia local. “Reduzir a carga tributária para quem mais precisa significa mais dinheiro circulando no comércio local, mais oportunidades de emprego e mais qualidade de vida para nossa população”, afirmou Laércio.
Moção de Repúdio ao Decreto-Lei n.º 36/2025 do Governo Italiano
Também foi aprovada a Moção de Repúdio ao Decreto-Lei n.º 36, de 28 de março de 2025, editado pelo Governo Italiano, que restringe severamente o direito ao reconhecimento da cidadania italiana para descendentes de italianos nascidos fora da Itália. O decreto impõe exigências inéditas e discriminatórias, como a obrigatoriedade de residência prévia dos genitores em território italiano. A medida pode afetar milhões de ítalo-descendentes em todo o mundo, incluindo um número expressivo de cidadãos marauenses. A moção reforça a importância da mobilização jurídica e política para a revogação do decreto, em defesa dos direitos históricos dos descendentes de italianos.
Aprovação de Projeto para continuidade do “Olho Vivo”
Além das moções, a sessão também aprovou o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos e firmar Termo de Parceria com o Conselho Pró-Segurança (CONSEPRO) para dar continuidade ao Projeto Olho Vivo. O repasse será destinado à manutenção dos pontos de vídeo e da sala de monitoramento do projeto.
