Uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) como parte do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos no Rio Grande do Sul realizou, entre os dias 10 e 14 de março, inspeção nas instalações da planta industrial da BRF S.A. A Força tarefa é resultado da atuação conjunta de diversos órgãos que concedem dimensão multidisciplinar para as análises realizadas.
A vistoria contemplou tanto a unidade de abates de aves quanto a de industrializados, totalizando 2.329 empregados, e encontrou muitas irregularidades, inclusive situações de risco grave e iminente à saúde e à segurança dos trabalhadores. Como resultado, foi assinado no dia 14 um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) parcial para sanar de imediato as situações emergenciais. Um Inquérito Civil (IC) tramita na PTM de Passo Fundo, onde estão sendo acompanhadas as demais situações, com apoio do Projeto Regional.
A empresa está situada na RS-324, km 217, em Marau (RS), município do Norte do Estado, a 273km da Capital. Segundo informações da própria companhia, a BRF realiza o abate diário de 200 mil frangos, que representam 400 toneladas de frango por dia e 350 toneladas de industrializados. Os trabalhadores cumprem jornada em dois turnos de trabalho, das 2h30min às 12h50min, e das 13h às 23h, com a sala de cortes iniciando operações duas horas depois do início do abate, em ambos os casos. A higienização é feita no período noturno, das 23h30min às 4h. O intervalo intrajornada é de uma hora diária e são realizadas três pausas de recuperação psicofisiológicas de 20min cada.
Irregularidades
O resultado da vistoria apontou vários problemas decorrentes de uma falta de gestão apropriada em saúde e segurança do ambiente de trabalho, agravados pela compartimentalização das gestões de saúde e segurança, subordinadas a gerências distintas.
Foram diagnosticados problemas de segurança de máquinas e procedimentos industriais, gestão de risco insuficiente e riscos ergonômicos no setor produtivo. Foram vistoriadas as máquinas e os setores de trabalho do processo produtivo. Também foram analisados os programas de gerenciamento de riscos ambientais (PGR), de controle médico e saúde ocupacional (PCMSO), atas da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), as comunicações de acidentes de trabalho (CATs), as análises ergonômicas de trabalho (AETs), os prontuários médicos, entre outros documentos.
Como resultado, a vistoria identificou 17.661 casos de subnotificação de acidente de trabalho, além de várias irregularidades na gestão dos processos de saúde, como aceitação de atestados médicos condicionada à apresentação de receita para medicamentos ou nota fiscal de compra; imposição de comparecimento pessoal do trabalhador no setor médico para avaliação em caso de atestados de dois dias ou mais, mesmo durante o prazo de um atestado, sob pena de rejeição.
Verificou-se, ainda, que não há análise epidemiológica dos acidentes/adoecimentos, essencial para evitar que ocorram situações idênticas. As análises de acidentes/doenças são focadas na conduta individual do trabalhador, sem concluir pela indicação da necessidade de alteração de postos e processos de trabalho.
Foram também encontradas 23 trabalhadoras gestantes, incluindo mulheres no 8º mês de gestação, trabalhando em locais de intenso ruído. A empresa também não vinha elaborando de modo adequado as AETs (Análises Ergonômicas do Trabalho) de todos os postos, sendo que as poucas apresentadas são datadas de 2019, não abrangendo modificações realizadas posteriormente no processo produtivo.
Também foram identificadas linhas de produção com ausência de fluxos, ritmo intenso, grande frequência de movimentos (número de ações técnicas) e carregamento manual de carga ocasionando sobrecarga aos trabalhadores – não mitigados pela política de rodízios, realizada de modo inapropriado.
Foram constatadas também, no maquinário da empresa, diversas violações da Norma Regulamentadora (NR) 12, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A NR-12 define referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos.
TAC emergencial
Quatro situações de grave ou iminente risco foram identificadas, e alterações imediatas foram propostas em um TAC emergencial assinado com a empresa no dia 14. As obrigações expressas no acordo determinam alterações para tornar mais seguro o trabalho dos tombadores, tanto os da sala de massas quanto os das misturadoras, prevenir distúrbios mentais e transtornos osteomusculares nos trabalhadores das linhas de produção: BLK, KFC e salsicha.
As demais irregularidades serão tratadas no âmbito do Inquérito Civil que dá seguimento ao caso. O IC está sob responsabilidade do procurador Pedro Guimarães Vieira, da unidade do MPT-RS em Passo Fundo. A ação fiscal foi coordenada pelos procuradores do Trabalho Priscila Dibi Schvarcz e Alexandre Marin Ragagnin, integrantes do Projeto Frigoríficos no RS, em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), representado pelo auditores fiscais do Trabalho Bruna Quadros, coordenadora do Projeto Frigoríficos no MTE, e Edson Souza. Pela Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador (DVST) do Centro Estadual de Vigilância em Saúde, acompanharam a inspeção o enfermeiro Fábio Luis Begnini; a médica do Trabalho Adriana Skamvetsakis; os engenheiros de Segurança do Trabalho Jônatas Delphini e Marcelo Batista; e o técnico em Segurança do Trabalho Paulo Ivonir Machado Costa.
Também participaram os fiscais Alessandra Borges, Raquel Rodrigues e Nilton Acosta, do CREA-RS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia). As atividades foram acompanhadas pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Marau (STIA-Marau), representado pelo presidente Alcemir Valdemar Pradegan; a diretora Sinara Lucia Stolfo; e o dirigente Lucas Trindade Barbosa, assim como a Federação dos trabalhadores nas indústrias da alimentação do Rio Grande do Sul (FTIARS) representada pelo seu tesoureiro, Silvio Ambrosio.
Resposta da empresa
Entramos em contato com a empresa citada, que retornou com a seguinte nota:
"A BRF confirma que recebeu representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Marau e firmou um Termo de Ajuste de Conduta, que prevê pontos de ajuste que já estão em implementação. A empresa reforça que cumpre a legislação vigente, zelando pela saúde e bem-estar de seus colaboradores, trabalhando sempre na melhoria contínua de seus processos".
Autor: Departamento de Jornalismo/Vang FM
