No começo desta semana, a Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira encaminhou Projeto de Lei para a eleva entrâncias em 26 comarcas no estado. Nesta quarta-feira(05) o Diário Oficial da Assembleia Legislativa publicou a tramitação do Projeto de Lei 313/2023 que trata da elevação de Comarca de entrância Inicial para entrância intermediária e de entrância intermediária para entrância final.
De acordo com o projeto, 15 comarcas devem elevar a entrância de inicial para intermediária, entre elas a Comarca de Marau. As demais comarcas são Campo Bom, Canela, Canguçu, Charqueadas, Encantado, Estância Velha, Gramado, Itaqui, Panambi, Parobé, Santo Antonio da Patrulha, São Sebastião do Caí, Três de Maio e Três Passos.
Entres os argumentos que justificam o projeto, o Tribunal de Justiça menciona que Marau tem anualmente o ingresso de 7.751 processos em universo de 59.625 habitantes na soma populacional dos seis municípios da comarca. Além disso, destaca que o município sede da Comarca (Marau) tem a 41º posição em participação do Produto Interno Bruto – PIB do estado.
Segundo o Tribunal de Justiça a última elevação de entrância inicial para intermediária ocorreu havia 14 anos, ou seja, em 2009, quando oito Comarcas foram elevadas, Capão da Canoa, Farroupilha, Lagoa Vermelha, Santiago, Sapiranga, Taquara, Torres e Tramandaí.
O projeto prevê ainda que as Comarcas de entrância intermediária que deve elevar para entrância final, são de Bagé, Canoas, Erechim, Gravataí, Novo Hamburgo, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santo Ângelo, São Leopoldo, Uruguaiana e Viamão. O projeto segue a tramitação nas comissões permanentes da Assembleia, sendo que não há data prevista para votação.
Autor: Departamento de Jornalismo/Vang FM
