O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), emitiu nesta segunda-feira (30), uma notificação recomendatória em conjunto com a Defensoria Pública da União e o Ministério Público do Trabalho onde recomenda ao Governador do Rio Grande do Sul a manutenção das medidas de isolamento social em todo o estado gaúcho.
O documento requisita, com urgência, todas as informações técnicas que embasaram a expedição do Decreto nº 55.149/2020 que flexibilizou as medidas de isolamento social previstas no Decreto Estadual n. 55.128, de 19 de março de 2020.
Também foi requisitado ao governo do RS informações sobre a implantação de procedimentos de testagem de todos os casos suspeitos de covid-19, independentemente de sua gravidade, como medida a integrar os critérios técnicos necessários para relaxamento das medidas de isolamento e distanciamento social.
Autor: Departamento de Jornalismo/Vang FM